Solicitação de HABITE-SE

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O que é

Entrada na solicitação de habite-se

Quem pode solicitar

Pessoa física ou jurídica

Setor responsável

Departamento de Meio Ambiente

Horário de atendimento

Segunda a sexta das 07:00h as 11:00h e das 13:00h as 16:00h

Requisitos e/ou documentação exigidos

(1) Endereço do imóvel; (2) Nome do proprietário e/ou requerente; (3) Cópia da Nota Fiscal da Madeira utilizada na construção acompanhada do DOF no caso de uso de madeira nativa; (4) Comprovação da destinação de resíduos no caso de reforma/ampliação e novas construções; (5) foto do plantio ou existência de árvore no passeio do imóvel ou justificativa do caso de o plantio estar impossibilitado.

Como solicitar

Presencial: Avenida São Paulo, nº 1175

e-mail: meioambiente@santarosa.sp.gov.br

Tempo estimado de espera

10 dias para o processo total no caso de não haver irregularidades.

Previsão de prazo para execução o serviço

10 dias para o processo total no caso de não haver irregularidades.

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